Universidade Federal do Ceará
Comissão Própria de Avaliação Institucional

O Professor Titular José Lassance de Castro Silva (Presidente da CPA/UFC) é o novo membro da CTAA (Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação) do INEP/MEC. Ele será o representante da Área de Ciências Exatas e da Terra, na comissão, no período de 24/04/2019 a 23/04/2022 (3 anos – podendo ser reconduzido por igual período), conforme Portaria do Ministro da Educação.

A CTAA tem como atribuição julgar, em grau de recurso, os relatórios das comissões de avaliações in loco nos processos de avaliação institucional externa e de avaliação dos cursos de graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Cabe à CTAA decidir por uma das seguintes formas:

1. Manutenção do parecer da Comissão de Avaliação in loco;
2. Reforma do parecer da Comissão de Avaliação in loco, com alteração do conceito, para mais ou para menos, conforme os argumentos da Instituição de Educação Superior ou do órgão regulador;
3. Anulação do relatório e parecer, com base em falhas na avaliação, determinando a realização de nova visita;
4. Também cabe à CTAA realizar a homologação dos avaliadores para o BASis, decidir pelos casos de exclusão de avaliadores do banco, zelar pelo cumprimento das diretrizes do SINAES e assessorar o INEP sempre que necessário em questões relacionadas às avaliações in loco.

Em nenhuma hipótese, a CTAA efetuará diligências nem avaliações in loco. Quando, para uma mesma avaliação, existirem manifestações recursais da instituição e do órgão regulador, a CTAA as examinará em conjunto. Na esfera administrativa, a decisão da CTAA é irrecorrível, portanto, ela encerra a fase de avaliação. Também são atribuições da CTAA realizar a seleção final do banco de avaliadores do SINAES.

Atualmente, a UFC conta com dois representantes na CTAA: Prof. José Lassance (Centro de Ciências) e o Prof. Carlos Almir (Centro de Tecnologia). Portanto, a UFC está bem representada no cenário nacional quando o assunto é avaliação institucional.